Política de privacidade


Esta Política de Privacidade detalha o modo como a Wiseverge Technologies, Lda., através do serviço Cliwise, armazena e processa a informação, que o Responsável pelo tratamento recolhe, regista, conserva, altera, recupera, consulta, utiliza e apaga.

Esta Política de Privacidade aplica-se em relação ao serviço denominado Cliwise (doravante, Serviço), propriedade da Wiseverge Technologies, Lda. Se o Responsável pelo tratamento não concordar com estes termos, não poderá aceder ao Serviço.

Esta Política de Privacidade não se aplica a nenhum software de terceiros, que se integrem com o Serviço nem a quaisquer outros produtos, serviços ou atividades de terceiros. O Serviço integra um serviço de faturação, MagniFinance, que para efeitos desta Política de Privacidade se considera um software de terceiro.

A Cliwise procede ao tratamento dos dados, conforme as instruções do Responsável pelo tratamento, sendo este o único responsável pela recolha, registo, consulta e exatidão dos dados.

Caso o Titular dos Dados Pessoais pretenda exercer algum direito relacionado com os seus dados pessoais deve contactar diretamente o Responsável pelo tratamento.


Informações que recebemos e armazenamos

Todos os dados pessoais inseridos na Cliwise, a sua recolha e registo é da exclusiva responsabilidade do Responsável pelo tratamento. No uso do nosso Serviço, o Responsável pelo tratamento recolherá os seguintes dados:

Categoria de dados pessoaisObservaçõesMeios e momentos de recolha
Nome completo e número de telemóvel/telefoneEstes dados pessoais são de fornecimento obrigatórioNo momento de marcação da primeira consulta.
Data de nascimento, morada, endereço eletrónico, NIF, n.º do cartão de cidadão, n.º de identificação de seguração social, estado civilEstes dados pessoais são de fornecimento obrigatórioNa primeira consulta efetuada
Dados sobre o seguro de saúdeDados de fornecimento obrigatório, se pretender que os serviços médicos prestados sejam abrangidos pelo mesmoNa primeira consulta efetuada ou em momento posterior.
Informações sobre as suas consultas: Data e hora de marcação e preenchimento da sua ficha clínicaDados de fornecimento obrigatórioCada vez que realiza uma consulta
Informações sobre a sua saúde: Motivo da consulta, antecedentes pessoais, antecedentes familiares, exame clínico, diagnósticos, exames, medicamentos prescritosDados de fornecimento obrigatórioCada vez que realiza uma consulta
Dados de identificação e de contacto para notificações a relembrar que devia marcar consultaConsentimento do PacienteA partir do momento, que o consentimento do Paciente é obtido, perante o responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento, no âmbito da sua prestação de serviços, necessariamente terá de recolher dados relativos à sua saúde e, em certos casos, dados genéticos. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do RGPD, pelo que o Subcontratante, no âmbito das suas funções de armazenamento, cumprirá com os requisitos de proteção e segurança necessários, nos termos do disposto no RGPD e na lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, garantindo a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.


Finalidades da recolha dos seus dados pessoais

Os dados pessoais dos pacientes são recolhidos tendo em vista a prestação de cuidados de saúde integrados, sendo da responsabilidade do Responsável pelo tratamento a definição dos dados a serem recolhidos.

O Paciente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, receber comunicações informativas e de marketing que sejam consideradas relevantes para a promoção da sua saúde.


Fundamento do tratamento dos seus dados pessoais

O tratamento dos dados necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados ao Paciente tem por fundamento a execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrado entre o Responsável pelo tratamento e o Paciente ou na execução de diligência pré-contratuais a pedido do Paciente (ex. pedido de marcação de consulta). Adicionalmente, quando tais tratamentos implicarem o tratamento de dados relativos à saúde do Paciente, aqueles basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.

As comunicações com informações que sejam consideradas relevantes para a promoção da sua saúde tem como fundamento o consentimento do Paciente, que pode ser, a qualquer momento, retirado, sem prejuízo do tratamento anteriormente feito.

Sempre que seja necessária, a gestão do sistema e serviço por parte do Owner do Responsável pelo tratamento, nomeadamente para efeitos estatísticos ou conhecimento de orçamentos, estes dados estarão pseudonimizados, pelo que o Subcontratante garante a confidencialidade dos dados pessoais de saúde, a quem não for prestador de serviços de saúde.


Profissionais com acesso aos dados

O Serviço está desenhado por forma a respeitar e cumprir os princípios da proteção de dados, em especial, o da proteção desde a conceção e por defeito. Tal compromisso, implica, entre outros, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado, apenas sendo o acesso aos dados realizado na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento.

Assim, os dados relativos à sua saúde e outras categorias especiais de dados serão, exclusivamente, de acesso reservado aos médicos e prestadores de saúde adstritos aos seus cuidados de saúde. O Responsável pelo tratamento é responsável por garantir que todos os seus colaboradores estão vinculados a obrigações contratuais de estrita confidencialidade, quando esta não resulta da lei.

O pessoal administrativo terá acesso aos seus dados por necessidade de faturação dos serviços de saúde prestados, marcação de consultas e atos clínicos.


Período de conservação dos dados pessoais

É da única e exclusiva responsabilidade do Responsável pelo tratamento a definição do período de retenção dos dados pessoais.


Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação (dentro do legalmente admissível) ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados ou opor-se ao seu tratamento. Tal pedido deve ser efetuado ao Responsável pelo tratamento.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade do tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.


Medidas de segurança adotadas pelo Subcontratante

O Subcontratante compreende a importância de manter os seus dados pessoais seguros, protegidos, confidenciais, por isso recorre a medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.

O Subcontratante tem um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do e-mail privacy@cliwise.com.

O Serviço dispõe de diferentes contas com diferentes níveis de acesso, assim garantindo maior confidencialidade da informação. Todos os dados sensíveis encontram-se cifrados.


Autoridade de proteção de dados

O titular dos dados pessoais pode apresentar qualquer reclamação, denúncia ou queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.


Atualizações da Política de Privacidade

As alterações à presente Política de Privacidade serão atualizadas no nosso site.

[Última atualização em: 15/03/2020]